Contrato

PARTES CONTRATANTES:

Você, CONTRATANTE, responsável pelo site cujos dados foram devidamente informados no ato do cadastro no site www.portalwebpe.com, denominado neste termo como CONTRATADO.

1) DO PLANO CONTRATADO:

O CONTRATANTE deverá escolher o plano que melhor lhe convier dentre os disponibilizados no endereço www.portalwebpe.com e poderá contratar, no todo ou em parte, os serviços adicionais mencionados no mesmo endereço no momento da celebração do presente contrato, ou posteriormente, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível, após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

2) DO PRAZO DO CONTRATO, RENOVAÇÕES E REAJUSTES:

2.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo estipulado pelo CONTRATADO e acordado com o CONTRATANTE, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

2.2. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual será a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da primeira mensalidade.

2.3. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial.

3) DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO:

3.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela prestação dos serviços de hospedagem, os valores de acordo com a periodicidade assinado disponibilizados no site www.portalwebpe.com, referente ao plano escolhido, fica determinando um dia fixo para as quitações, sendo esse o dia 05 do mês prescreito, a qual será a "data de aniversário" dos valores a serem pagos.

3.1.1. A alteração de plano poderá ser feita mediante solicitação ao CONTRATADO.

3.2. A não-utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não-utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE, não gerará para ele CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

4) DA FORMA DE PAGAMENTO:

4.1. Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, em razão do presente contrato, serão realizados por meio de transferência ou depósito bancário em conta indicada pelo CONTRATADO. Qualquer outra forma de pagamento que não as ora previstas apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito ou disponibilizado pelo CONTRATADO no site www.portalwebpe.com.

4.1.1. Será de responsabilidade do CONTRATADO enviar um e-mail lembrado dos valores a serem pagos pelo CONTRATANTE no endereço eletrônico (E-mail) constante do presente contrato pelo menos 07 dias antes do vencimento da cobrança.

4.1.2. Fica firmado que por interesse do CONTRATANTE, o mesmo envie a cópia escaneada anexo a um e-mail ao CONTRATATO para agilisar o processo de confirmação da pagamento.

5) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

5.1. Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços, incluindo os eventuais custos.

5.2. Informar ao CONTRATADO qualquer alteração dos dados mencionados no presente contrato, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.

5.3. Responder pela correta programação do seu "site" e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação, a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pelo CONTRATADO, dentro do prazo estipulado por esta.

5.3.1. Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

5.4. Não armazenar e nem veicular por meio de seu "site" materiais ilegais, pedófilos, racistas ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer maneira a legislação em vigor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

5.5. Responder com exclusividade pelo conteúdo do "site" a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, o CONTRATADO, em caso de condenação judicial ou administrativa deste, em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site".

5.6. Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos, para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.

5.7. Não se utilizar do "site" hospedado para hospedar, de forma gratuita ou remunerada outro ou outros "sites", senão pela utilização da cota de Domínios Adicionais disponibilizada pelo plano ou solicitada adicionalmente.

5.8. Não utilizar os recursos disponibilizados pelo CONTRATADO para envio de e-mails não solicitados (SPAM), ou para qualquer outro fim ilícito. O descumprimento dessa norma acarreta o cancelamento da conta, em 24 horas, sem direito a devolução de faturas anteriormente pagas.

6) OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

6.1. Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado, adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

6.2. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configurações para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas FTP ou de e-mail.

6.2.1. O suporte será prestado até 24 horas da sua solicitação, o mesmo sendo via ticket aberto pela Central de Atendimento.

6.3. Informar ao CONTRATANTE, com 03 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.

6.3.1. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, dentre 00:00 às 06:00 horas; caso seja necessário mais tempo de período de parada será realizada no final de semana.

6.4. Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdos armazenados.

6.5. Retirar imediatamente do ar o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas.

7) DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES:

7.1. Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CONTRATANTE.

8) SIGILO E CONFIDENCIALIDADE:

8.1. As partes acordam que as informações constantes do site ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo o CONTRATADO, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem, pedido, determinação de autoridades públicas, a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

8.2. O CONTRATADO não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

9) PENALIDADES E RESCISÃO:

9.1. O CONTRATADO não fará devoluções de faturas pagas, no caso de cancelamento pelo CONTRATANTE.

9.2. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará na suspensão do serviço prestado pelo CONTRATADO.